TERMO DE USO, CONDIÇÕES DE COMPRA E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS

A utilização do site REINOM, bem como a aquisição de produtos, participação em eventos, contratação de assinaturas, planos de contribuição ou qualquer interação com os serviços disponibilizados pela REINOM, implica na leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos de Uso e Condições.

1. IDENTIFICAÇÃO

Razão Social: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS REDE DE EMPREENDEDORES INSERIDOS NA OBRA MISSIONÁRIA

CNPJ: 59.050.763/0001-90

Endereço: Avenida Senador Vergueiro, nº 5030, São Bernardo do Campo/SP – CEP 09604-000

Site oficial:

www.reinom.com.br

2. DEFINIÇÕES

Para os fins deste termo:

“REINOM” refere-se à organização responsável pela plataforma, eventos, conteúdos, projetos missionários e serviços disponibilizados no site.
“Usuário” refere-se a toda pessoa que acessar ou utilizar o site.
“Titular” refere-se à pessoa cadastrada e responsável pela compra, assinatura, inscrição ou contribuição realizada.
“Eventos” compreendem encontros presenciais, online, conferências, mentorias, cursos, seminários ou quaisquer atividades promovidas pela REINOM.
“Conteúdo” compreende apostilas, materiais digitais, aulas, vídeos, ebooks, documentos e demais materiais disponibilizados.

3. CADASTRO E ACESSO

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, realizar compras, inscrições ou contribuições, poderá ser necessário efetuar cadastro.

O usuário declara que:

fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manterá a confidencialidade de sua senha;
será responsável por toda atividade realizada em sua conta.

A utilização de dados falsos, incorretos ou de terceiros sem autorização poderá resultar no bloqueio do cadastro, cancelamento de acesso e adoção das medidas legais cabíveis.

Os dados pessoais serão tratados conforme a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

4. PRODUTOS, ASSINATURAS E CONTRIBUIÇÕES

A plataforma poderá disponibilizar:

inscrições para eventos;
planos de assinatura mensal;
contribuições recorrentes para projetos missionários;
materiais digitais e apostilas;
cursos, mentorias e conteúdos educacionais.

Os valores, condições, benefícios e periodicidade serão apresentados no momento da contratação.

5. ASSINATURAS E COBRANÇAS RECORRENTES

Ao aderir a um plano recorrente, o usuário autoriza cobranças periódicas conforme o plano escolhido.

A assinatura permanecerá ativa até solicitação de cancelamento pelo titular.

O cancelamento da recorrência impedirá novas cobranças futuras, sem prejuízo do acesso já contratado dentro do período vigente.

A REINOM poderá alterar valores, benefícios ou condições dos planos mediante comunicação prévia ao assinante.

6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

6.1 Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do CDC, o usuário poderá solicitar cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, desde que não tenha ocorrido utilização integral do serviço, acesso completo ao conteúdo ou participação no evento.

6.2 Eventos

Após o prazo legal de 7 dias, pedidos de cancelamento de inscrições em eventos poderão ser aceitos até 24 horas antes do início do evento.

Após esse prazo, não haverá reembolso, exceto nos casos previstos em lei.

Ingressos e inscrições são pessoais e vinculados ao titular da compra.

6.3 Materiais digitais e conteúdos online

Após a liberação de acesso ao conteúdo digital, apostila, curso ou material online, poderá não haver reembolso, especialmente quando caracterizado consumo parcial ou integral do conteúdo.

6.4 Contribuições e doações

Contribuições espontâneas destinadas aos projetos missionários e sociais da REINOM possuem natureza voluntária.

Por sua característica, valores já destinados aos projetos poderão não ser passíveis de reembolso, salvo erro operacional ou cobrança indevida.

7. EVENTOS E PARTICIPAÇÃO

A participação em eventos poderá exigir:

apresentação de documento oficial;
confirmação de inscrição;
cumprimento das orientações da organização.

A REINOM poderá impedir a entrada ou permanência de pessoas que:

apresentem comportamento agressivo;
coloquem em risco a segurança do evento;
descumpram normas internas;
pratiquem atos ilícitos ou inadequados.

8. USO DE IMAGEM

Os eventos poderão ser fotografados, gravados e transmitidos.

Ao participar dos eventos promovidos pela REINOM, o usuário autoriza gratuitamente a utilização de sua imagem e voz para divulgação institucional, educacional, missionária e promocional, em qualquer meio de comunicação, sem limitação territorial ou temporal.

Caso o participante não deseje aparecer em registros específicos, deverá comunicar previamente à organização.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo disponibilizado pela REINOM, incluindo:

materiais;
apostilas;
vídeos;
aulas;
identidade visual;
marcas;
textos;
artes;
conteúdos digitais;

é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, compartilhamento, comercialização ou utilização sem autorização prévia e expressa da REINOM.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A REINOM não se responsabiliza por:

falhas decorrentes de terceiros;
indisponibilidade temporária da plataforma;
problemas de conexão do usuário;
despesas pessoais relacionadas a deslocamento, hospedagem ou alimentação em eventos;
uso indevido da conta pelo próprio usuário ou terceiros.

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais coletados serão utilizados para:

cadastro;
emissão de inscrições;
comunicação;
processamento de pagamentos;
melhorias na experiência do usuário;
cumprimento de obrigações legais.

A REINOM compromete-se a adotar medidas razoáveis de segurança e proteção de dados conforme a LGPD.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A REINOM poderá atualizar estes termos a qualquer momento, visando adequações legais, operacionais ou melhorias na prestação dos serviços.

A versão atualizada estará sempre disponível no site oficial.

13. FORO

Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.